Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas das assembleias ou secções de voto nos atos eleitorais ou referendários.
As câmaras municipais, com a colaboração das juntas de freguesia, promovem a constituição de bolsas através do recrutamento dos agentes eleitorais, de modo a assegurar o bom funcionamento das mesas das assembleias ou secções de voto.
Os membros das mesas serão nomeados de entre os cidadãos inscritos na bolsa de agentes eleitorais da respetiva freguesia, tendo direito a uma gratificação isenta de tributação.
As inscrições estão abertas até 6/02/2024 e podem ser feitas na câmara municipal ou na junta de freguesia de residência. Depois dessa data podem ser feitas a todo o tempo no Portal euEleitor, em https://www.eueleitor.mai.gov.pt, no separador ‘Bolsa de Agentes Eleitorais (BAE)’.
Formulário de inscrição (download .pdf)
